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Google, Facebook, Apple e a fuga dos impostos

(Gabriel Zucman*) Os países europeus devem mostrar o caminho para taxar as empresas digitais.

Como todos sabemos, as multinacionais de tecnologia não pagam muitos impostos no mundo inteiro. O Google, o Facebook e a Apple, entre outras, se especializaram na localização fictícia de suas operações em territórios ou países onde os impostos corporativos são baixos ou praticamente zero.

A fim de restringir essas estratégias de elisão fiscal, a Comissão Europeia propôs taxar as empresas de tecnologia digital com um imposto digital de 3% de suas receitas. Este plano foi apresentado em Bruxelas por Pierre Moscovici, Comissário da UE para Assuntos Econômicos, e apoiado por Emmanuel Macron, o presidente francês.

Mesmo se este imposto for implementado (o que está longe de ser certo no momento, uma vez que Irlanda, Luxemburgo e Malta se opõem a ele com total impunidade), não é mais do que um encobrimento. A Comissão Europeia reconhece isso abertamente. Em sua opinião, trata-se apenas de uma medida provisória, na pendência de uma reforma mais abrangente que tem estado no limbo desde… 1975.

Vamos recapitular. Devido à globalização financeira, as oportunidades de elisão fiscal para grandes empresas se multiplicaram. Elas agora obtêm enormes lucros em alguns paraísos fiscais como Irlanda, Luxemburgo, Holanda, Cingapura, Hong Kong e Bermudas.

No mundo todo, mais de 40% dos lucros obtidos por multinacionais são transferidos artificialmente para esses territórios. Isso equivale a 600 bilhões de euros de lucros produzidos na França, nos Estados Unidos ou em grandes países emergentes, mas registrados e, portanto, tributados (em níveis próximos de zero), em Estados que oferecem taxas de impostos vantajosas.

Essa prática afeta todos os setores da economia, da indústria farmacêutica ao setor financeiro e da indústria automotiva à têxtil. Precisamos reconhecer que as gigantes do Vale do Silício demonstraram grande inventividade em seus arranjos.

A Google Alphabet registrou quase 20 bilhões de dólares em lucros nas Bermudas em 2016. Ao contrário de uma visão amplamente aceita, a otimização fiscal não é uma prerrogativa das empresas de tecnologia. É por isso que o imposto de 3% é apenas uma grande folha de figueira. Mesmo se aprovado, o problema subjacente persistiria.

Então, o que fazer? A abordagem mais promissora consiste em mudar a forma como os lucros tributáveis são calculados em todos os países. Concretamente, propomos redistribuir os lucros globais das empresas entre Estados usando um sistema de rateio formulado baseado no valor das vendas realizadas em cada país.

Se a Apple, por exemplo, tivesse 10% de suas vendas totais na França, 10% de seus lucros totais estariam sujeitos à tributação na França. Com essa abordagem, seria impossível obter lucros desproporcionais na Irlanda ou nas Bermudas. Porque mesmo se hoje em dia as empresas possam facilmente escolher a localização de seus lucros, elas não controlam a localização dos lucros de seus clientes, que não podem enviá-los tão facilmente para as Ilhas Cayman.

Essa solução é especificamente apropriada para empresas digitais. Continuando com o exemplo da Apple na França, o Ministério da Fazenda sabe exatamente quanto valem todos os computadores, telefones, tablets e serviços digitais vendidos no mercado doméstico.

Os clientes finais dessas multinacionais também são bem identificados, pois essas informações são usadas para aplicar o IVA (imposto sobre valor agregado).

A introdução de um sistema como este na União Europeia tem sido debatida há várias décadas. Estamos falando da implementação da denominada Base Fiscal Corporativa Consolidada Comum (CCCTB, na sigla em inglês). Durante estas mesmas décadas, Irlanda, Luxemburgo e outros paraísos fiscais da UE opuseram-se a este sistema que daria um fim à sua estratégia de desenvolvimento baseada no dumping fiscal.

A opinião dos governos dos paraísos fiscais não é, porém, vinculativa. Não há nada que impeça a França e os demais países europeus de avançar para adotar essa reforma unilateralmente.

Esses governos poderiam exigir que as empresas que operam em seus países lhes fornecessem informações sobre seus lucros totais e as vendas realizadas em seus territórios, informação suficiente para poder calcular os impostos devidos.

As empresas que se recusarem a fornecer esses números contábeis básicos terão, então, o acesso negado ao mercado nesses países.

 A cooperação é sempre preferível, claro. Faz sentido esperar, no entanto, até que Irlanda e Luxemburgo mudem de ideia? O risco político é real, porque não é muito provável que a globalização tenha um grande futuro, se aqueles que obtêm os maiores lucros veem seus impostos caírem enquanto aqueles que mais sofrem os impactos da globalização veem seus impostos subirem.

O voto em Donald Trump nos Estados Unidos ou a favor do Brexit no Reino Unido podem ser vistos como uma reação a esta situação.

* Gabriel Zucman é professor de Economia na Universidade de Berkeley, Califórnia, e membro da Comissão Independente pela Reforma da Taxação Corporativa Internacional (ICRICT, na sigla em inglês)
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