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PCC, 'presente' de São Paulo para Minas Gerais

(Rodrigo Martins) Governador Pimentel esperava colher os frutos da redução dos índices de criminalidade no estado, mas acabou surpreendido pelos ataques do PCC

Em nove dias, 68 ônibus foram incendiados

Com filiais em todos os estados e conexões em ao menos cinco países, o Primeiro Comando da Capital completou 25 anos com uma musculatura de fazer inveja ao empresariado nativo. A facção criminosa tem uma receita anual superior a 400 milhões de reais, faturamento capaz de incluí-la na lista das mil maiores empresas do Brasil.

Até o momento, nada foi capaz de deter o crescimento da organização pré-mafiosa, segundo a definição usada por numerosos especialistas. Uma megaoperação deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo promete, porém, abalar a hierarquizada estrutura que permitiu a expansão do PCC por todo o território nacional, com trágicas consequências para a sociedade brasileira.

Centenas de agentes foram mobilizados em 14 unidades da federação para o cumprimento de 75 mandados de prisão preventiva e outros 59 de busca e apreensão. A ação atinge o “departamento” do PCC responsável por coordenar as atividades do grupo fora de São Paulo, a “Sintonia Resumo dos Estados”, subordinada à cúpula do PCC.

Em entrevista coletiva na quinta-feira 14, o secretário paulista de Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, chegou a qualificar a Operação Echelon como um “golpe mortal” na facção. Ao perceber o exagero da declaração triunfalista, ele próprio se corrigiu.

“Foi um golpe duro, sério”, afirmou, reconhecendo que a luta contra o crime organizado está longe de um desfecho. “Demos um passo nessa guerra que é diária.”

De fato, soa absurdo o excesso de confiança após a mais recente manifestação de força do PCC, que promoveu uma série de ataques em Minas Gerais e disseminou o terror na população mineira. De acordo com um balanço da Polícia Militar, 68 ônibus e 16 veículos particulares foram destruídos por criminosos ligados à facção entre os dias 3 e 11 de junho.

Ao menos 25 delegacias e instituições públicas também foram alvo de tiros ou coquetéis molotov. Nesse mesmo período, 90 adultos foram presos e 26 adolescentes apreendidos, sob a acusação de participar dos atentados.

Bilhetes interceptados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do MP paulista, indicam que os atentados receberam aval da cúpula do PCC. Além disso, a maioria dos ataques ocorreu na região do Triângulo Mineiro e no sul do estado, em municípios próximos da divisa com São Paulo, berço da facção criminosa, observa o coronel Helbert Figueiró, comandante da Polícia Militar de Minas.

“Os indícios apontam para uma insatisfação com a regulação, com a disciplina nas penitenciárias”, afirmou a CartaCapital. “Temos a suspeita de que as ordens para os ataques saíram de presídios onde foram instalados bloqueadores de sinal de celular recentemente.”

Das 200 unidades prisionais de Minas Gerais, somente cinco possuem esse dispositivo em funcionamento, entre elas um presídio administrado pela iniciativa privada. A exemplo do que ocorre em todo o País, o sistema carcerário estadual está superlotado, dispõe de 37 mil vagas para mais de 65,6 mil presos, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, o Infopen, com dados tabulados até junho de 2016.

No início da crise, o governador Fernando Pimentel, do PT, também atribuiu os ataques ao suposto rigor do sistema prisional mineiro. “Aqui não afrouxamos o sistema carcerário para organização criminosa alguma. E por conta disso estamos pagando esse preço”, afirmou. O coronel Figueiró observa, porém, que somente a investigação da Polícia Civil será capaz de confirmar a autoria e as reais motivações dos atentados.

Ao assumir o comando do estado, Pimentel herdou de seu antecessor, o tucano Antonio Anastasia, uma dívida bruta de 93,7 bilhões de reais, segundo uma auditoria feita pela Controladoria-Geral do Estado. Após dois anos de recessão econômica e um de estagnação, a situação fiscal agravou-se.

Recentemente, para normalizar o pagamento de funcionários públicos, o governo tentou contratar de bancos internacionais um empréstimo de 2 bilhões de reais, por meio de duas empresas públicas, a Minas Gerais Participações S.A. e a Codemig.

Atendendo a um pedido do deputado Gustavo Valadares (PSDB), o Tribunal de Contas do Estado suspendeu a operação de crédito. Foi preciso recorrer ao Tribunal de Justiça para derrubar a liminar e dar continuidade à contratação.

Em abril, os atrasos em pagamentos de servidores serviram de pretexto para a abertura de um processo de impeachment contra Pimentel, arquivado logo depois. Para a ex-presidenta Dilma Rousseff, o petista é alvo de um constrangimento semelhante ao que a oposição, com o auxílio do deputado cassado Eduardo Cunha, impôs ao seu governo desde o início do segundo mandato.

"É um cerco sistemático, composto por atos de sabotagem, boicote político e artimanhas judiciais, com o claro intuito de inviabilizar a administração e a tomada legítima de decisões”, escreveu Dilma, cotada para disputar uma vaga no Senado pelo estado, o que desagradou a setores do MDB local.

Antes dos ataques do PCC, Pimentel esperava usar os bons resultados obtidos na segurança pública para alavancar a sua campanha. No ano passado, o estado registrou uma diminuição de 6,72% nos “homicídios consumados” e 14,35% no total de “crimes violentos”, categoria que inclui assassinatos, sequestros, roubos e estupros. De janeiro a maio de 2018, a queda nesses dois indicadores foi de 23,21% e 31,55%, respectivamente.

De acordo com uma pesquisa encomendada pelo governo à Universidade Federal de Minas Gerais, a população notou a diferença. Dos 2.205 entrevistados em maio, em 127 municípios mineiros, 39% afirmaram sentir-se seguros e 35%, relativamente seguros. Apenas um quarto dos participantes manifestou sentimento de insegurança.

“O resultado é surpreendente, pois nem sempre a redução dos índices de criminalidade se reflete na percepção de segurança da população, até pela superexposição que a violência costuma ter na mídia”, comenta o sociólogo Jorge Alexandre Barbosa Neves, coordenador do estudo e professor da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG.

“O estudo está pronto desde o início do mês e também aborda a percepção dos cidadãos sobre outras políticas públicas, como saúde e educação, mas o governo não chegou a divulgar os resultados. Certamente, os ataques do PCC atrapalharam”, emenda o especialista, doutor pela Universidade de Wisconsin (EUA).

O cientista político Marcos Coimbra, diretor do Vox Populi, observa que a grande maioria dos governadores, sobretudo os do Sul e Sudeste, está com a popularidade em baixa devido às dificuldades financeiras pelas quais os estados passam.

“Neste contexto, a recente crise provocada pelo PCC é um complicador a mais para os planos de reeleição de Pimentel. Alguma perda ele terá, mas ainda é cedo para avaliar o real impacto.”

Na segunda-feira 18, mais dois ônibus foram incendiados em Ipaba, no Vale do Aço. A Polícia Militar reluta, porém, em creditar os ataques mais recentes ao PCC. “Percebemos que, após aquele período inicial, mais crítico, surgiram muitos oportunistas, marginais, querendo se reafirmar perante os demais, como se fossem membros do PCC. Quando verificamos, não passa de conversa”, diz o coronel Figueiró.

Fundado em 1993 na Casa de Custódia de Taubaté, unidade reconhecida por torturas e maus-tratos, o PCC só entrou no radar da mídia em fevereiro de 2001, quando deflagrou simultaneamente uma megarrebelião em 28 presídios.

Em menos de dez anos, tornou-se a principal organização criminosa dos presídios paulistas. Hoje hegemônica em São Paulo, possui cerca de dois terços de seus 29,4 mil “batizados” em outros estados, segundo dados do setor de inteligência do Ministério Público de São Paulo, mensurados após

a apreensão dos registros da chamada “Cebola”, mensalidade paga à facção pelos seus integrantes. Durante a investigação do assassinato de Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, uma das lideranças do PCC, os investigadores paulistas descobriram as milionárias remessas da facção para o exterior por intermédio de doleiros.

Segundo recente reportagem do Estado de S. Paulo, os registros das operações financeiras foram encontrados no apartamento de José Adinaldo Moura, o Nado, na Zona Leste de São Paulo. Ele era o braço direito de Wagner Ferreira da Silva, o Cabelo Duro. Os dois eram acusados de participar do assassinato de Gegê do Mangue no Ceará, em fevereiro, e acabaram mortos a mando da cúpula da facção. Foi com base nesses papéis que a polícia pôde estimar o faturamento do PCC: 400 milhões por ano.

O PCC desenvolveu sua estrutura empresarial com o involuntário estímulo do governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Após a crise de 2006, quando a organização promoveu uma onda de atentados contra policiais e agentes penitenciários, a cúpula da Segurança de São Paulo, informada sobre possíveis rebeliões e receosa do impacto delas na campanha do presidenciável Alckmin, decidiu recolher todas as lideranças do PCC em um só presídio, o de Presidente Venceslau.

Em um só dia foram transferidos 765 presos. A medida reuniu toda a cúpula do PCC e tinha o objetivo de quebrar o comando e a articulação da facção.

A estratégia só seria plena se, transferidos, os líderes fossem isolados e impossibilitados de se comunicar com o mundo exterior. O que se viu foi o contrário. A partir dali o PCC ergueu uma gestão hierarquizada e extremamente organizada, subdividida em setores chamados de Sintonias.

Em última instância encontra-se a Sintonia Geral Final, formada por Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e seus apadrinhados. É essa cúpula, de forma colegiada, que toma todas as decisões do PCC. A principal atividade da organização é o tráfico de drogas, chamado de Progresso. Este, por sua vez, é dividido em três instâncias.

A mais baixa é a Disciplina, responsável por disseminar e fiscalizar a implantação da ideologia em um bairro ou cidade. Cabe a essa instância a primeira decisão sobre problemas da comunidade onde a facção atua, resolução para brigas entre integrantes e cumprimento de punições.

O Disciplina reporta-se ao Sintonia Geral, segunda instância que cuida de uma grande região ou de cidades vizinhas e deve reportar-se ao Sintonia Final. Esta última encontra-se logo abaixo da cúpula do PCC e é responsável pelas grandes regiões.

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A comunicação entre as Sintonias dá-se por meio de “Pipas” (bilhetes) entregues por visitas e advogados. Quando é preciso mandar um aviso para todos os membros, a direção emite um “Salve”: informe gestado pela cúpula. Essa eficiência da comunicação é um dos pontos fortes da facção e é capaz de fazer a informação chegar ao líder de cada setor, sem atravessadores.

Com a ajuda de uma rede de advogados instalados na Sintonia dos Gravatas, a cúpula e os Sintonias Gerais e Finais conseguem comandar a cadeia produtiva da organização mesmo trancafiados no sistema penitenciário. Todo o dinheiro arrecadado no Progresso, da Cebola e das Rifas é administrado pela Sintonia Financeira, formada por membros de confiança da cúpula.

A interceptação de algumas “Pipas” permitiu aos investigadores paulistas descobrir a existência de uma nova célula do PCC, a “Sintonia de Outros Estados e Países”, responsável por organizar as atividades do bando fora de São Paulo, ora revelada pela Operação Echelon.

Agentes penitenciários acharam fragmentos de manuscritos nos esgotos do Presídio de Segurança Máxima de Presidente Venceslau e acionaram a Polícia Civil, a quem coube a tarefa de fazer a identificação técnica dos autores.

De acordo com investigadores da Echelon, os integrantes dessa célula autorizavam mortes quase que diariamente e são os principais responsáveis pelo acirramento da disputa com outras facções pelo País. Somente em Minas Gerais, onde o PCC conta com mais de 1,4 mil filiados, 18 suspeitos foram presos. 
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