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Matias Cardoso: Empresa é condenada por dano moral coletivo por instalar antenas de internet perto de Igreja histórica

Janaja Serviços Ltda. foi condenada pelo programa “Julgar: Rede Ampliada de Justiça” a pagar R$ 65 mil, por danos morais coletivos após instalar antenas de internet nas proximidades da Igreja de Nossa Senhora da Conceição, em Matias Cardoso, que é considerada Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, desde 1954.

As palavras do escritor Carlos Drummond de Andrade, que integraram o parecer técnico redigido para tombamento da edificação, quando ele era chefe da Seção de História do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, atualmente conhecido como Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), também foram usadas para a fundamentação da sentença que condenou uma empresa a pagar a indenização.

“A edificação em apreço lembra ao vivo a fase de desbravamento e povoamento da região por paulistas e bahianos (sic), ainda ao findar do século XVII. Sua ancianidade incontestável – é, sem dúvida alguma, um dos templos mais antigos de Minas – e sua vinculação a esse período da formação nacional conferem-lhe, a nosso ver, evidente interesse histórico, que pode ser estendido (sic) ainda às características arquitetônicas por ela apresentados. Segundo informa o Dr. Salomão de Vasconcellos, é tradição que ao pé do altar-mor se acha sepultado o seu edificador, o sertanista Januário Cardoso.”

O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou uma ação civil pública, afirmando que a instalação das antenas agredia o conjunto arquitetônico e a paisagem do patrimônio público, causando impacto elétrico, paisagístico e visual. Em seguida foi solicitada a retirada dos objetos, por meio de uma notificação encaminhada à prefeitura do município.

O MP enfatizou ainda que “o Morro dos Jesuítas é área de proteção ambiental, sendo necessária autorização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema) para qualquer intervenção na área, e que a prefeitura não havia autorizado a instalação do equipamento no local”.

Na defesa, a instituição condenada afirmou “ser proprietária de uma das antenas e frisou que, em 2012, foi celebrado de termo de ajustamento de conduta na qual reconheceu que o local era inadequado para a instalação do equipamento e propôs-se a retirá-lo do entorno da igreja matriz, mas por direito apresentou contraproposta”.

No entanto, questionou que “os equipamentos haviam sido instalados de modo regular, sendo que os órgãos competentes pela fiscalização não havia, em momento algum, se manifestado contra a instalação. Alegou também que não havia prova ‘plena e concreta’ de dano material causado e afirmou não existir dano moral, por falta de individualização da lesão”.

Todavia os argumentos não foram suficientes para convencer o Ministério, que destacou os motivos da condenação.

“A ilicitude da conduta da empresa ré resta demonstrada e comprovada, havendo presença da torre em local proibido, à margem da lei, há anos, sendo incontroversa a existência de danos ambientais, paisagísticos, que, efetivamente, repercutem de modo desfavorável na coletividade. As cidades devem crescer e seus moradores não devem se vir privados de processos tecnológicos evolutivos, mas tal realidade deve acontecer sem destruir seu passado, e em harmonia com este. A evolução não demanda necessária destruição, sendo essencial a manutenção de conjuntos culturais arquitetônicos, que devem ser administrados de forma inteligente, incorporando os núcleos históricos ao contexto e dinâmica das atuais cidades”

“A intervenção foi agressiva e descaracterizante, tendo as antenas ali instaladas tirado, completamente, a aura de construção realizada no ano de 1695”, ao explicar que o montante da indenização deverá ser convertido em 30% para o Fundo Estadual de Direitos Difusos e em 70% para o Fundo Municipal do Patrimônio de Matias Cardoso.
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