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Fábio Konder Comparato: Há duas Constituições no Brasil

O jurista Fábio Konder Comparato diz que desde o império, o Brasil passou a ser regido por duas constituições. Para Comparato essa ambiguidade atravessa toda a monarquia e o período republicano, chegando até os dias de hoje como uma espécie de legado cultural. Essa tradição nociva produz um estranho efeito de “arranjo democrático”: “Nunca fomos uma autêntica democracia, no sentido original da palavra na língua de Homero, porque entre nós o poder supremo, ou seja, a soberania jamais pertenceu ao povo (demos)”, diz o jurista de 81 anos que dedicou parte da longa vida à causa dos direitos humanos.

A leitura de Comparato permite dizer que tivemos uma Constituição, por vezes muito bem-acabada, enquanto peça legal, e outra, como um código velado, que de fato funcionava na prática. É o que ele chama de a Constituição “oficial” e a “subliminar”.

A segunda sempre esteve inscrita na manutenção dos poderes de uma elite que usava da própria “constituição oficial” para assegurar sua dominação, um jogo complexo de manipulações retóricas. “Até mesmo durante os regimes autoritários ou ditatoriais, fizemos questão de promulgar uma Constituição. Assim foi em 10 de novembro de 1937 para justificar a instituição do Estado Novo getulista, e em 24 de janeiro de 1967 em pleno regime militar” diz o magistrado.

Leia trechos da entrevista:

“A Constituição atual seguiu o paradigma da de 1946, com aperfeiçoamentos em matéria de direitos humanos e instituições de democracia direta, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular legislativa. Mas se tais instituições têm sido levadas a sério é outra história”.

“O que este país precisa não é uma simples reforma constitucional, mas uma mudança de poder soberano, com o abandono da tradição oligárquica e uma profunda reforma de costumes. Em sua viagem famosa a bordo do Beagle, entre 1831 e 1836, Charles Darwin permaneceu algum tempo no Brasil. Sua apreciação sobre nossos costumes foi devastadora: ‘não importa o tamanho das acusações que possam existir contra um homem de posses, é seguro que em pouco tempo ele estará livre. Todos aqui podem ser subornados’.”

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