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O mito do milagre econômico da ditadura miliar no Brasil

Baseando-se em super endividamento e arrocho salarial, sob uma repressão brutal, o "milagre" econômico na ditadura acabou provocando problemas que até hoje o Brasil não conseguiu superar.

É comum a alegação de que entre 1968 e 1973 ocorreu a fase do “milagre econômico brasileiro”. Durante aquele período, o país foi governado pelos ditadores Costa e Silva e Emílio Médici, mas foi o presidente Castelo Branco, que, logo no primeiro ano do regime militar (1964), preparou o terreno para o desenvolvimento posterior, ao lançar o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG).

As medidas do PAEG, auxiliadas pelo contexto internacional, propiciaram a concretização do alegado “milagre econômico”. Com a inflação operando em queda durante todo o período, a economia do país cresceu, em média, 10,2% ao ano e o crescimento anual do PIB saltou de 9,8% ao ano em 1968 para 14% ao ano em 1973. Esta fase estável da economia, defendida por Delfim Netto com o slogan “primeiro fazer o 'bolo' crescer, para depois dividi-lo”, ocorreu paralelamente aos chamados "anos de chumbo". Este fora o período mais repressivo da ditadura, iniciado pela edição do AI-5, no fim de 1968. Tais fatores corroboraram para um expressivo aumento na concentração de renda.

O ambiente de repressão política e de sindicatos sufocados favoreceu o arrocho salarial, especialmente do salário mínimo, colaborando para o crescimento do "bolo" de Delfim: o setor privado fazia grandes investimentos, financiados pela folga financeira proporcionada pela redução de custos da folha de pagamento, além de usufruírem dos favores concedidos pelos militares a determinados setores econômicos. Esse arrocho foi um vetor importante do modelo econômico implantado. Nos 21 anos do regime, o salário mínimo perdeu, em termos reais, mais de 50% do seu valor. “Todo esse controle administrativo sobre os salários, viabilizado pela repressão política, logrou reduzir a participação do trabalho, especialmente o não-qualificado, na renda nacional, aspecto catalisador do crescimento da desigualdade social”, explicou Ricardo Zórtea Vieira, mestre e doutorando em Economia Política Internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Segundo o estudo feito por Pedro Ferreira de Souza, pesquisador do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e da UnB, em 1965, a fração recebida pelo 1% mais rico, considerando apenas os rendimentos tributáveis brutos (só o passível de pagar tributo), era cerca de 10% do “bolo” total. Apenas três anos depois, a cifra foi a 16%. A cifra alcançou 16% em apenas três anos.

Por sua vez, o setor público financiava seus investimentos por meio do endividamento externo, aprofundando as características de uma economia dependente e subordinada. O petróleo, importado a preços baixos no período, impulsionava ainda mais a economia nacional. Mas, em 1974, ocorreu o primeiro choque do petróleo, quando seu preço foi elevado abruptamente. “Nessa época, o Brasil ainda não produzia petróleo, e com o enorme salto no preço dos barris, o governo precisou retirar recursos de programas de desenvolvimento, além de se endividar muito, para poder comprá-los”, como narra o professor, mestre em Ciência Sociais e Educação e pós-doutor em História e Política, José Eudes, acrescentando que essa crise também provocou uma aceleração da taxa de inflação no mundo todo, principalmente no Brasil, passando de 15,5%, em 1973 para 34,5% no ano seguinte.

O milagre logo se transformava em pesadelo. Ao fim do regime, a dívida externa passou de cerca de US$ 3 bilhões, em 1964, para quase US$ 100 bilhões, em termos nominais. Para pagar essa dívida, eram usados 90% da receita oriunda das exportações, e o Brasil assim entrou numa fortíssima recessão econômica, que duraria até a década de 1990.

A maior consequência foi o elevado desemprego, que se agravou com o passar dos anos e apenas declinou nos anos 2000. A inflação, que já era alta nos tempos de João Goulart, disparou. Ocorreram grandes movimentos migratórios, de Norte e Nordeste para São Paulo e Rio de Janeiro. e do campo para as cidades. Sem empregos, renda e direito à moradia nas cidades, que representavam sonho e esperança, as favelas surgiram como uma alternativa, mas também como um problema urbano e social. Era o fim da utopia dos militares de um “Brasil Grande Potência”.
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