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O Brasil precisa de uma reforma política

(Luis Felipe Miguel) O fantasma da reforma política volta a rondar o país, discutido no Congresso como equivalendo a uma reforma do sistema eleitoral. Até o voto único não transferível - o famigerado "distritão" de Eduardo Cunha - ressurge como possibilidade, ao que parece com a simpatia do relator da reforma na Câmara.
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Correndo o risco de ser repetitivo, digo que nenhum dos nossos problemas se resolve com uma reforma do sistema eleitoral. É como dar uma aspirina a um paciente terminal.

Nosso sistema de representação proporcional com listas abertas tem defeitos muito conhecidos. Leva à personalização das disputas e à proliferação descontrolada dos partidos (embora esse segundo efeito pudesse ser controlado com uma medida simples, a proibição de coligação nas proporcionais).

O voto único não transferível, pelo qual são eleitos os nomes mais sufragados independentemente das listas, apenas radicaliza esses problemas. Ele faz da personalização o princípio das disputas eleitorais e, na prática, abole os partidos. Sua qualidade, a única que tem, é corresponder ao entendimento ingênuo do que é a competição eleitoral.

O voto majoritário em circunscrições uninominais (voto distrital) distorce a representatividade dos corpos legislativos, tende a reduzir em demasia as opções à disposição do eleitorado e paroquializa a disputa. Grupos ou interesses que não estão concentrados espacialmente ficam condenados à ausência de representação.

A representação proporcional com listas fechadas amplia em excesso o poder das direções partidárias e reduz a autonomia do eleitor. Quando os partidos têm estrutura oligárquica, como no Brasil, isso implica em riscos não desprezíveis. Além disso, ela presume uma identificação do eleitorado com os partidos, algo que, no caso brasileiro, é insustentável.

O voto único transferível, usado na Irlanda, em Malta e em partes da Austrália e da Nova Zelândia, permite que cada eleitor ordene os candidatos de acordo com sua preferência. O processo eleitoral é complexo e pouco intuitivo; há uma exigência grande feita à racionalidade do eleitor médio. O modelo também dispensa os partidos e favorece uma disputa personalizada.

Em suma, nenhum modelo é isento de problemas. Tanto é que, não importa para qual país olhemos, vai ter um monte de gente pregando a mudança do sistema eleitoral, seja qual for. Pensando em termos abstratos, as nossas listas abertas nem são tão más.

Ao dar mais opções para os eleitores, elas ampliam a possibilidade de uma sintonia fina entre interesses dos representados e posições dos representantes. Ao buscar a proporcionalidade no poder legislativo, tentam garantir que nenhum interesse social relevante seja excluído do debate público. Entre a busca autoritária de maiorias sólidas e a representatividade mais acurada dos interesses sociais, optam pela segunda. É bem verdade que suas qualidades teóricas não encontram tradução empírica. Mas a simples mudança do sistema eleitoral não resolveria os problemas da representação política brasileira.

Os defeitos da representação política no Brasil nascem de outros fatores: do baixíssimo pluralismo dos meios de comunicação de massa, da fraca laicidade do Estado, das barreiras materiais e simbólicas à presença de integrantes dos grupos subalternos, do desincentivo sistêmico à participação e à educação políticas, da influência descontrolada do poder econômico. E também, claro, de que as instituições que deveriam proteger a democracia não cumprem seu papel e mesmo, movidas por interesses poderosos, se mancomunam para golpeá-la.

Discutir a reforma do sistema eleitoral sem colocar esses outros elementos no debate é perfumaria.
soudaquimanga

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