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MG: Encomendas alimentam roubos de peças de carros

Cada peça de veículo comprada por preços abaixo dos praticados no mercado legal pode fomentar um negócio criminoso e lucrativo em Minas: a receptação de partes roubadas. De janeiro a 6 de junho deste ano, 4.280 componentes foram subtraídos de carros e motos no Estado – uma média de 27 por dia. Muitas vezes, esses crimes são cometidos por encomenda para atender a demanda crescente dos próprios motoristas.

Em 2016, foram 10.941 acessórios roubados e furtados de veículos no Estado. Comparado a 2015, quando havia sido 9.427, a alta foi de 16%. Os dados refletem apenas os casos que chegam ao conhecimento da Polícia Militar (PM), por meio de boletins de ocorrência.

“Esses roubos acontecem a todo momento. Não existe horário ou local definido”, afirma o chefe da Sala de Imprensa da corporação, major Flávio Santiago. Retrovisores, rodas e sons são os objetos mais cobiçados pelos bandidos.

Um supervisor administrativo de 27 anos, que pediu para não ser identificado, sabe bem o que é isso. Na véspera do Carnaval deste ano, roubaram o retrovisor do carro dele. “Isso acontece muito. Sei de várias pessoas que tiveram algum acessório furtado”, afirma o jovem, que também já teve um veículo levado por ladrões armados.

Contra-ataque

Para tentar amenizar o quadro, a polícia intensificou as ações de combate ao crime. “Em dois meses, tivemos quatro operações com bons resultados”, afirma o major Santiago.

Uma delas foi realizada na noite de terça-feira no bairro São Francisco, região da Pampulha, em Belo Horizonte. Após denúncia feita por um rapaz que teve a moto furtada, a polícia encontrou um galpão de desmanche e revenda de peças de veículos roubados. No estoque, mais de 40 motocicletas adulteradas, além de peças como rodas, carenagem, motores e pneus embalados para comercialização.

Em uma caçamba, nos fundos do estabelecimento, estavam quatro chassis cortados e um bloqueador de sistemas de rastreadores de localização.

Quadrilha

Normalmente, o roubo ou furto de peças não é um ato isolado, segundo o ex-delegado Islande Batista, que já chefiou o Departamento de Crimes contra o Patrimônio, da Polícia Civil de Minas. As quadrilhas são bem estruturadas. Existem os chamados “puxadores”, que cometem os roubos, e os interceptadores, que vendem os produtos.

“Têm lojas legalizadas, inclusive, que fazem esse papel de retirar peças dos veículos roubados e vender. Em muitos casos, elas agem sob encomenda”, afirma o especialista em segurança pública.

Segundo o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), dentre vários crimes, esses bandidos podem ser enquadrados nos artigos 180 e 311 do Código Penal. O primeiro qualifica como crime adquirir, transportar, desmontar, montar ou colocar à venda produto proveniente de roubos, com pena que varia de três a oito anos de cadeia e multa.

Já o artigo 311 está relacionado a adulteração do chassi ou qualquer identificador do veículo ou dos componentes. Nesse caso, o criminoso pode pegar de três a seis anos de prisão e pagar multa.

Por meio do rastreador de uma moto, a Polícia Militar descobriu um galpão com mais de 40 veículos roubados no bairro São Francisco, na região da Pampulha
Lei do Desmonte é aposta para coibir a criminalidade

Roubos e furtos de peças de veículos automotores podem ser inibidos por meio da Lei do Desmonte. No país, a norma está em vigor desde maio de 2014. Em Minas, porém, falta a regulamentação para que a regra seja colocada em prática.

Segundo o Detran-MG, a portaria que regulamenta a legislação foi assinada recentemente pelo diretor do órgão, Rogério de Melo Franco Assis Araújo. Ainda sem data de publicação, a assessoria de imprensa do departamento informou que o procedimento deverá ocorrer “em breve”. Após esse trâmite, será iniciado o cadastramento das empresas de desmanche.

“Essa lei (do desmonte) será útil para ajudar no combate ao crime. Porém, continuaremos com a dificuldade de prender esses criminosos e, em seguida, vê-los nas ruas por causa de uma ineficiência da lei penal” (Major Flávio Santiago, chefe da Sala de Imprensa da PM)
Na prática, a lei federal determina normas rígidas para lojas e ferro-velhos. Esses estabelecimentos terão um cadastro unificado junto ao Detran. As notas fiscais das peças comercializadas deverão ser incluídas nesse sistema, o que facilitará a identificação dos componentes roubados.

Para o chefe da Sala de Imprensa da PM, major Flávio Santiago, a medida irá melhorar os índices de recuperação de produtos furtados, cujos números, segundo ele, já estão em expansão no Estado.

Neste ano, até 6 de junho, foram recuperadas 1.144 peças em Minas. Entre 2015 e 2016, houve um crescimento de 4,6% na apreensão de acessórios roubados, passando de 2.302 para 2.409. A quantidade de pessoas presas por terem cometido esse crime também poderá crescer, reforça o major. Neste ano foram 270.

Fiscalização

Especialista em segurança pública, Islande Batista diz que uma das dificuldades para se colocar em prática esse plano está na mão de obra. “É uma situação delicada porque essa atribuição de fiscalizar seria do Detran. Os profissionais teriam que ir até cada um dos estabelecimentos para checar se os dados cadastrados no sistema condizem com a realidade”, afirma
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