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Em fase experimental

Manga integra Sistema de Garantias de Direitos das Crianças e dos Adolescentes

Nos dias 12 e 13 de junho, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Manga e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Norte de Minas (CREDCA-NM), promoveu reunião com representantes dos municípios de Jaíba, Manga, Matias Cardoso, Miravânia e São João das Missões para discutir o Sistema de Garantias de Direitos das Crianças e dos Adolescentes.

Durante os dois dias foram pactuadas com os cinco municípios providências para reorganizar os Conselhos Tutelares, os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Também foi decidida a implementação de uma Casa Lar em Jaíba e de outra em Manga. Entre as medidas estão ainda: providenciar espaço para o serviço de acolhimento, capacitar equipe de referência, elaborar projeto pedagógico e plano de atendimento individual e familiar.

O serviço de acolhimento institucional nessas cidades começou a ser prestado em 2009, após o MPMG firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os cinco municípios para a implantação da Casa Lar de Manga, tendo como interveniente a Associação Manguense de Apoio ao Menor (Amam), entidade privada que se responsabilizou pela implementação e manutenção do serviço.

Mas, segundo o promotor de Justiça Guilherme de Abreu, irregularidades estruturais e na forma de prestação do serviço foram verificadas, tendo como causa principal a grande demanda e a falta de repasses financeiros dos municípios. “Com a nova pactuação, a partir outubro deste ano, o município de Jaíba passa a sediar uma instituição de acolhimento, que será utilizada também por Matias Cardoso. E Manga prestará diretamente o serviço, a ser compartilhado com Miravânia e São João das Missões”.

Além do promotor de Justiça Guilherme de Abreu, da 1ª Promotoria de Justiça de Manga, também participaram da reunião o coordenador da CREDCA-NM, promotor de Justiça Danniel Librelon Pimenta, e o juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Manga, Luiz Felipe Sampaio Aranha.
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