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Janot denuncia Temer por corrupção passiva

Conforme previsto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira 26 uma denúncia contra Michel Temer por corrupção passiva; o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, homem da mala de Temer, que recebeu R$ 500 mil em dinheiro da JBS, também foi denunciado; Temer é investigado em caso de pagamento de propina da empresa; agora o STF aciona a Câmara, que vai decidir se autoriza ou não o prosseguimento da denúncia; após a votação, se o plenário da Corte decidir aceitar a denúncia, Temer vira réu e terá de se afastar do cargo por até 180 dias.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira 26 uma denúncia contra Michel Temer por corrupção passiva.

A denúncia tem como base as investigações sobre a relação de Temer com a JBS, do empresário Joesley Batista.

Agora o ministro Edson Fachin, do STF, aciona a Câmara, que vai decidir se autoriza ou não o prosseguimento da denúncia - é necessária a aprovação de dois terços dos 513 deputados. Após a votação, se o plenário do Supremo decidir aceitar a denúncia, Temer vira réu e terá de se afastar do cargo por até 180 dias.

O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), homem da mala de Temer, que recebeu R$ 500 mil em dinheiro da JBS a pedido do presidente, também foi denunciado. Os investigadores acreditam que o dinheiro teria Temer como destino final.

Além do crime de corrupção passiva, Janot apontou indícios de organização criminosa cometidas por Temer, Rocha Loures e o ex-ministro Geddel Vieira Lima. O procurador-geral também quer abrir um novo inquérito contra Temer sobre o esquema nos portos.

Leia mais na Agência Brasil:

PGR denuncia Temer por crime de corrupção passiva

André Richter - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou hoje (26) o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo. Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre a denúncia.

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.

Para o procurador, Temer usou Rocha Loures para receber vantagens indevidas. "Entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente, o Presidente da República Michel Miguel Temer Lulia, valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Santos da Rocha Loures, vantagem indevida de R$ 500.000 ofertada por Joesley Batista, presidente da sociedade empresária J&F Investimentos S.A., cujo pagamento foi realizado pelo executivo da J&F Ricardo Saud", diz a denúncia apresentada por Janot.

Câmara precisa autorizar

Mesmo com a chegada da denúncia, o STF não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara dos Deputados. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de deputados da Câmara.

A denúncia foi enviada ao gabinete do ministro Edson Fachin, relator da investigação envolvendo o presidente. O ministro poderá conceder prazo de 15 dias para manifestação da defesa antes de enviá-la para a Câmara. A formalidade de envio deverá ser cumprida pela presidente do STF, Cármen Lúcia.

Se a acusação for admitida pelos parlamentares, o processo voltará ao Supremo para ser julgado. No caso de recebimento da denúncia na Corte, o presidente se tornará réu e será afastado do cargo por 180 dias. Se for rejeitada pelos deputados, a denúncia da PGR será arquivada e não poderá ser analisada pelo Supremo.

A regra está no Artigo 86 da Constituição Federal. "Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade".

Durante a investigação, a defesa de Temer questionou a legalidade das gravações e os benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista pela PGR na assinatura do acordo de delação premiada. Os advogados de Loures afirmam que a prisão é ilegal e que o ex-deputado não fará delação premiada.

"Nada nos destruirá"

Em discurso no Palácio do Planalto, na manhã de hoje (26), o presidente Michel Temer disse que a agenda de reformas proposta pelo governo é a "mais ambiciosa" dos últimos tempos. "Não há plano B. Há que seguir adiante. Portanto nada nos destruirá. Nem a mim nem a nossos ministros", disse.
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