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Ex-prefeito é condenando a 18 anos de prisão

O Ministério Público Federal em Uberaba (MPF) obteve a condenação do ex-diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Brasil Central (Adebrac) e ex-prefeito de Fronteira/MG, Sérgio Paulo Campos, por crime de estelionato contra a Administração Pública (artigo 171, § 3º, do Código Penal).

Ele terá de cumprir 18 anos e oito meses de prisão e pagar mais 1.050 dias-multa por desvio e mau uso de recursos públicos federais. Segundo a sentença, ficou demonstrada, por uma série de documentos juntados ao processo de relevante valor probatório, a obtenção de vantagem indevida em detrimento da União na execução do convênio nº 32/2002, firmado pela Adebrac.

Segundo a denúncia do MPF, em 2002, na qualidade de diretor-presidente da Adebrac, Campos celebrou com a União, por intermédio da Fundação Cultural Palmares, um convênio no valor de R$ 327 mil para a execução de um projeto voltado à formação profissional e promoção cultural da população negra em municípios do Triângulo Mineiro. Como contrapartida, a Adebrac teria de repassar R$ 93 mil para o projeto executado pelo Centro Nacional de Valorização da Raça Negra (Ceneg).

Fraudes

Para comprovar que teria repassado o valor da contrapartida para o Ceneg, o acusado se utilizou de uma nota fiscal e de seis recibos ideologicamente falsos. A Controladoria-Geral da União (CGU) apurou que nenhum dos serviços foi realmente prestado e a nota fiscal no valor de R$ 16.400,00 era de uma empresa que constava como “não habilitada” desde 2000; os seis recibos, de R$ 15.500,00 cada um, eram de uma empresa que nem sequer existia. A CGU apurou que o prejuízo aos cofres da União foi de R$ 104 mil, em valores da época.

Além disso, a Adebrac teria feito os supostos pagamentos em dinheiro, o que contraria a legislação que rege os repasses em convênios federais, na qual é obrigatório que os recursos devam ser mantidos em conta bancária específica, somente sendo permitidos saques para o pagamento de despesas prevista no Plano de Trabalho, mediante cheque nominativo ao credor ou ordem bancária, ou para aplicação no mercado financeiro.

Para a Justiça, todo o material comprobatório não deixou dúvida de que o acusado é o responsável pelos desvios: “Ora, é nítido, pois, que o acusado detinha pleno conhecimento das operações financeiras atinentes ao Convênio nº 032/2002, firmado com a União, acompanhando os procedimentos envolvendo a aplicação dos recursos, as respectivas contrapartidas e prestação de contas, recaindo-lhe, sem sombra de dúvida, a autoria pelos delitos ora apurados”, diz a sentença.

Outras condenações

Em 2014, o MPF também obteve a condenação dos ex-diretores do Ceneg, Gilberto Caixeta da Silva e Adélio Leocádio da Silva pelo crime de estelionato contra a Administração Pública. Na época, eles foram condenados a 10 anos e 8 meses de reclusão cada um pelas irregularidades na execução de quatro convênios firmados com a União.
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