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Entenda as bases da acusação de Janot contra Temer

Entenda qual a lógica da denúncia de corrupção apresentada pelo procurador-geral da República contra o presidente

Nas 60 páginas da denúncia por corrupção passiva que apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Michel Temer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, busca conectar dois conjuntos de fatos para provar a culpa do presidente. O primeiro envolve a negociação da propina semanal feita entre representantes do grupo J&F, de Joesley Batista, e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). O segundo conjunto compõe o estreito relacionamento entre Loures e Temer. Para Janot, há evidências de que, ao pedir e receber propina, Loures estava atuando em nome de Temer.

Rocha Loures e a mala de dinheiro

O primeiro conjunto de fatos, que diz respeito a Rocha Loures, deixa a situação do suplente de deputado muito complicada. Ele está atualmente preso e pode estar negociando um acordo de delação premiada.

A prova mais cabal contra Rocha Loures é a mala com 500 mil reais de propina que ele recebeu de Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais do grupo J&F, em um encontro entre os dois em 28 de abril deste ano, em São Paulo. Os dois se reuniram inicialmente no Shopping Center Vila Olímpia, na zona oeste da cidade, e depois foram para uma pizzaria na rua Pamplona, nos Jardins, zona sul.

Todo o encontro foi acompanhado, fotografado e filmado pela Polícia Federal em uma "ação controlada" autorizada pela Justiça. Há registro em vídeo de Rocha Loures correndo com a mala de dinheiro em direção a um táxi que o aguardava nas proximidades da pizzaria. Tanto a ação da PF quanto o depoimento do motorista de táxi confirmam que Rocha Loures entrou no restaurante sem bagagem e saiu de lá com a mala.

A própria defesa de Rocha Loures reconhece que ele recebeu o dinheiro, tanto é que devolveu o valor à Polícia Federal. Em seu depoimento, o suplente de deputado decidiu permanecer calado.

Qual era a origem dos 500 mil reais?

O dinheiro recebido por Rocha Loures era parte de um pagamento semanal de propina combinado entre ele e Joesley Batista em 16 de março deste ano. A conversa foi gravada clandestinamente pelo empresário. No diálogo, Joesley explica que o grupo J&F controla a termoelétrica Empresa Produtora de Energia (EPE), em Cuiabá, e que estava tendo prejuízo em razão de uma suposta prática anticompetitiva da Petrobras que envolvia a compra de gás natural na Bolívia.

Para resolver o caso, disse Joesley, seria preciso contar com uma decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Durante o encontro com Joesley, Rocha Loures ligou para o presidente interino do conselho, Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, e pediu que ele intercedesse em favor da J&F. A justificativa de Loures para Gilvandro era a necessidade de o governo retirar dos investidores a ideia de que não há concorrência na economia.

No mesmo encontro, Joesley promete 5% do lucro no negócio a Loures.

Quatro dias antes de Rocha Loures receber os 500 mil reais na mala, ele se encontrou com Ricardo Saud também em São Paulo. O diálogo foi gravado pelo lobista da J&F. Na conversa, Saud explicou o pagamento mensal que poderia variar conforme a cotação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), valor fixado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em reais por Megawatt-hora (R$/MWh). Se o PLD ficasse abaixo de 300 reais, não haveria pagamento.

Se ficasse entre 300 e 400 reais, seria de 500 mil reais, e se passasse de 400 reais, a propina seria de 1 milhão de reais por semana. O acordo valeria por um ano, mas Loures fala em continuá-lo. Saud, então, dá a opção de fazer um contrato com a Petrobras por 25 ou 30 anos que continuaria a gerar rendimentos.

RICARDO: abaixo de 300 é zero (…) agora, acima, entre 300 e 400, 500 mil por semana.

RODRIGO: tá

RICARDO: tá? acima de 400 é um milhão por semana. Então é o seguinte: esse negócio. Agora, qual que é o grande negócio desses (pra manter esse negócio) depois que o chefe sair também. Ele pediu para você não esquecer que esse negócio aqui é para um ano só e você conseguiu.

RODRIGO: huhum

RICARDO: tá, mas depois de um ano, acabou. Tá, é muito dinheiro semana né, mas depois acabou

RODRIGO: Mas veja, a lógica do ano que vem será a mesma lógica de agora, mas vamos esperar chegar ano que vem

RICARDO: você acha que você consegue? Esse negócio é um, uma aposentadoria (…) Nessa semana tá certo

RODRIGO: tá

Temer e seu executor de tarefas

O segundo conjunto de fatos é o fulcro da acusação contra o presidente da República. Para Rodrigo Janot, tudo o que Rocha Loures fez foi a mando de Michel Temer.

Neste aspecto, há seis pontos na denúncia que comprometem Temer. O primeiro é o fato de que Loures marcou o encontro entre Temer e Joesley Batista no Palácio do Jaburu, em Brasília, em 7 de março. A reunião, realizada às 22h40, não estava na agenda de Temer e o empresário chegou à residência oficial da vice-presidência sem se identificar.

O diálogo entre os dois foi gravado por Joesley e o áudio, segundo perícia da Polícia Federal, não contém edições. Joesley diz a Temer que foi procurá-lo porque havia perdido a interlocução com o presidente, anteriormente feita pelo ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima. Temer indica Rodrigo Rocha Loures. "Pode passar por meio dele, viu? (…) da minha mais estrita confiança", afirma Temer.

Rodrigo Rocha Loures
Rocha Loures está preso (Foto: Bruno Santos / Folhapress)
O segundo fato trazido na denúncia é que, seis dias após a reunião de Joesley com Temer, em 13 de março, Rocha Loures e o empresário se encontram e confirmam que o deputado seria o novo ponto de contato.

RODRIGO: Ele queria acho que falar com você, que eu vi num é, que ele, da outra vez , ele perguntou naquele dia, mas ele te disse o que que era, eu disse ô presidente ,nem disse , nem eu perguntei, sendo assim, diga a ele que se ele quiser falar, pode falar com você.

JOESLEY: Isso.

RODRIGO: Ele só vai falar, se ele quiser falar, então tem que deixar o homem a vontade.

JOESLEY: Agora tá autorizado, que ele autorizou, pronto..

O terceiro fato levantado pela PGR a respeito da relação entre Temer e Rocha Loures está em outra conversa gravada entre o deputado e o executivo, em 16 de março. No diálogo, Joesley diz que precisa ter questões resolvidas e Loures se propõe a levar as demandas para Temer.

JOESLEY - Eu só preciso é resolver meus problemas, se resolver, eu nem, só pra não confundir, às vezes, não é que eu, a eu gostaria que fosse João ou Pedro, João ou Pedro...

RODRIGO - O importante é que resolva.

JOESLEY – Resolve o problema, ae resolve, então pronto, é que eu tenho algumas questões a ser resolvida, e de repente já vamos chamar a ele e testar, falar ôô, ôô Fulano... (...)

RODRIGO: Vou te explicar porque, se você quiser que eu leve ao Presidente uma... eu levo.

O quarto fato se deu também nesta reunião de 16 de março. Como visto acima, é o dia em que Joesley Batista descreve a Rocha Loures a disputa entre a termoelétrica EPE e a Petrobras no Cade. Ao ligar para o presidente em exercício do Cade, Rocha Loures afirma deixa claro que está fazendo a ligação para cumprir uma missão dada a ele por Temer.

GILVANDRO: Como é que vai, e a nova missão?

RODRIGO: Pois é, você viu qui, é, nem eu esperava e recebi a nova missão 58 , e soldado só tem uma alternativa, tem que cumprir, é tem que atender. Mas é que são ...você sabe que nessa virada, é, é da função anterior ai na semana passada eu tomei posse ficaram duas pendências, eu queria até ajustar isso com você, você tem um minutinho, pode falar?

GILVANDRO: Com certeza, posso sim

RODRIGO: Não, eu só, não, não, não eu acho que não há nenhum, nenhuma questão contra o tempo, não é, com exceção desse segundo assunto que eu não pude despachar ainda quando estava no palácio, porque acabou não dando tempo, ainda é uma coisa que ficou na minha lista por fazer, é o seguinte, segunda-feira agora dia vinte, na semana que vem, é o Keynes, pelo que me parece trabalha lá com o Eduardo...

O quinto ponto destacado por Janot na denúncia é que neste mesmo encontro, Joesley fala abertamente sobre os 5% do negócio, que gerariam a propina semanal, e cita Temer. “O Temer mandou eu falar, eu vou falar é com cê, nós vamos abrir nesse negócio aí, cinco por cento", afirma Joesley. “Tudo bem, tudo bem”, responde Rocha Loures. Em depoimento à Polícia Federal, Joesley Batista afirmou que “Rodrigo entendeu que os 5% eram propina e concordou com o pagamento”.

O sexto ponto é um comentário feito por Rocha Loures a Ricardo Saud em 28 de abril, data em que recebeu a mala de dinheiro. Ao discutir como o pagamento seria feito, Rocha Loures decide receber os "honorários" em espécie e afirma que "os canais tradicionais estão todos obstruídos". Para o PGR, são canais tradicionais de recebimento de propina.

RODRIGO LOURES: este é o problema, o coronel não pode mais. O Yunes não pode mais.

RICARDO SAUD: Ah, não pode mais? Se fosse ele não teria problema nenhum. Eu e ele. Não, mas vai na escola...

RODRIGO LOURES: Mas você viu o que aconteceu com Yunes?

RICARDO SAUD: Ah, mas o Lúcio Funaro

Yunes é José Yunes, advogado que foi assessor de Temer. Ele deixou o Planalto em dezembro de 2016 após ser apontado, em delação de Cláudio Melo Filho, ex-executivo da Odebrecht, como intermediário de propina que teria sido solicitada por Temer à empreiteira.

O "coronel" é João Baptista Lima Filho, amigo de longa data de Temer. O coronel entrou no radar da Lava Jato após Ricardo Saud contar aos procuradores em sua delação que, na campanha de 2014, mandou entregar milhões de reais a Lima Filho "conforme indicação direta e específica de Temer".

Documentos apreendidos no escritório do amigo de Temer fizeram surgir a suspeita de que Lima Filho era encarregado de resolver pendências financeiras da família presidencial. Segundo relatos da mídia, foram encontrados no escritório do coronel comprovantes de pagamento e recibos de despesas de familiares e também do próprio peemedebista.

Diante de fatos como esses, Janot afirma que Rocha Loures, "durante toda a empreitada criminosa, deixou claro e verbalizou que atuava em nome do presidente Michel Temer, com a ciência deste, inclusive trazendo informações atualizadas a respeito das posições de Michel Temer acerca dos assuntos tratados", o que deixa claro que Loures "se reportava de maneira permanente a Michel Temer sobre o andamento dos crimes perpetrados".
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